MAIS DESBUROCRATIZAÇÕES E ECONOMIA AO BRASILEIRO

MAIS DESBUROCRATIZAÇÕES E ECONOMIA AO BRASILEIRO: Reconhecido pelo Banco Mundial como um dos maiores líderes GovTech do mundo, o Governo do Brasil entrega mais uma funcionalidade para facilitar a vida de milhões de brasileiros. Entrou em vigor, na última semana de 2021, a Medida Provisória de Modernização dos Registros Públicos. A iniciativa oferece mais segurança jurídica, transparência e agilidade, além de reduzir a burocracia e os custos do processo cartorial do país, ao criar e regulamentar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Por meio da novidade, que deve ser implantada até 31 de janeiro de 2023, usuários de cartório poderão ser atendidos pela internet e terão acesso remoto às informações sobre garantias de bens móveis e imóveis. O Serp permite ainda que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente, além de possibilitar o envio de documentos e títulos. Da mesma forma, cartórios de registros públicos poderão expedir certidões e fornecer informações e passarão a contar com bases de dados conectadas, o que permitirá sua integração. Atos registrados poderão ser visualizados eletronicamente, e documentos e informações poderão trafegar, digitalmente, entre os órgãos e seus usuários, inclusive com o poder público. Com isso, os prazos máximos para diversos serviços poderão ser reduzidos. As certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula do imóvel, por exemplo, passarão a ser emitidas em até quatro horas. Já os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais e de cancelamento de garantias serão reduzidos de 30 dias corridos para apenas cinco dias úteis. O resultado é uma mudança de um sistema cartorial local para um sistema global, onde os brasileiros poderão consultar pela internet, de dentro de casa ou de qualquer outro lugar, os registros que lhes interessam.

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