O Ministério Público Federal, a organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) assinaram termo de cooperação para criar comitê técnico de apoio à efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos entre MPF, frigoríficos e outros integrantes da cadeia produtiva da pecuária no Pará. O objetivo é assegurar a legalidade e a sustentabilidade dessa atividade econômica no estado.
Entre outras providências, a Amigos da Terra e o Imaflora ficaram responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando uma metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo a organização de calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria.
O Imaflora e a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira também se comprometeram a formar um comitê para aconselhamento estratégico à unidade do MPF no Pará, com a participação de atores sociais da cadeia da pecuária interessados na efetiva implementação do TAC da Carne e sua ampliação.
Ao MPF caberá a responsabilidade de fornecer as informações necessárias à execução das atividades de apoio científico, consultivo e instrutivo ao TAC da Carne e a outras demandas da Amigos da Terra e do Imaflora, além de participar, quando possível, de reuniões de alinhamento entre as partes para discutir e colaborar com a implementação das atividades previstas no acordo.
Mais participação – “Esse termo de compromisso vem preencher uma lacuna em termos de organização e apoio técnico às demandas do TAC da Pecuária no Pará, em benefício aos signatários e demais participantes diretos e indiretos, que passam a contar com mais canais de participação e mais agilidade no tratamento das demandas”, destaca o procurador da República Ricardo Negrini.
Para o gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier, o acordo é importante porque possibilita uma força-tarefa para acelerar a implementação do TAC da Carne e dar voz aos atores da cadeia para que possam participar ativamente do processo.
“Nós acreditamos que a sociedade civil tem um importante papel nesse processo, e queremos contribuir com toda a nossa capacidade técnica e de articulação para o fortalecimento e a expansão desse instrumento tão fundamental para assegurar a sustentabilidade da cadeia da carne”, destaca.
A gerente de Cadeias Agropecuárias Responsáveis do Imaflora, Isabel Garcia-Drigo, ressalta que a cooperação com o MPF no Pará “é fundamental para acelerarmos a agenda de implementação do TAC da Carne e aprimorar o sistema o que beneficiará aos frigoríficos e produtores de todos os portes”.
O comitê técnico previsto no termo de cooperação será supervisionado pelo MPF e terá a participação de mais três representantes de universidades ou de organizações sem fins lucrativos, além do Imaflora e Amigos da Terra.
Íntegra do termo de cooperação
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