Assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela coordenadora nacional finalística do Giac, a subprocuradora-geral da República Célia Regina de Souza Delgado, o documento enfatiza que as doses de vacina disponíveis no estado devem ser preferencialmente destinadas aos grupos prioritários. Solicita ainda que o governador informe, em prazo de cinco dias, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar o acesso das populações vulneráveis à vacinação, em especial, as medidas de busca ativa desses grupos.
O Giac ressalta que as vacinas são distribuídas aos estados por categoria de prioridade e na quantidade exata para cada uma delas. Assim, a priorização indevida de um grupo pode implicar a diminuição do número de vacinas para outras categorias. Alterações na ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional precisam ser fundamentadas em informes técnicos ou notas informativas que justifiquem a necessidade de alteração.
A recomendação foi elaborada a partir de representação enviada ao Gabinete do PGR pela unidade do MPF no Pará (PRDC), informando sobre os riscos em se adiantar a vacinação dos adolescentes sem antes garantir a cobertura vacinal de grupos prioritários.
Discussion about this post